Questão 29 do ENEM 2020 — Língua Portuguesa
Com o fim da versão impressa do Diário Oficial da União, o presidente da República assinou um decreto que traz novas normas a serem seguidas nas publicações oficiais, que agora estarão disponíveis apenas na versão on-line.
Os atos a serem divulgados devem ser encaminhados ao órgão exclusivamente por meio eletrônico. O jornal será publicado de segunda a sexta, uma vez por dia, exceto nos feriados nacionais e nos pontos facultativos da administração pública federal.
O decreto reforça que o Diário Oficial trará os atos com conteúdo normativo, exceto os atos de aplicação exclusivamente interna que não afetem interesses de terceiros, e os atos oficiais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Disponível em: www.brasil.gov.br. Acesso em: 6 dez. 2017 (adaptado). O decreto incide sobre a prática de leitura do Diário Oficial em todo o Brasil e pressupõe que
Resolução comentada
A questão pede que você identifique o que o decreto sobre o Diário Oficial pressupõe, isto é, a ideia que ele toma como já garantida para fazer sentido.
O texto informa que o Diário Oficial deixa de existir em papel e que "agora estarão disponíveis apenas na versão on-line". Além disso, os atos a serem publicados "devem ser encaminhados ao órgão exclusivamente por meio eletrônico". Ou seja, tanto quem envia quanto quem consulta os documentos precisa usar meios digitais sem alternativa impressa.
Para que isso funcione em todo o país, é preciso supor que o país dispõe de uma cultura digital consolidada: acesso à internet, familiaridade com o ambiente on-line e hábito de ler e enviar documentos por meios eletrônicos. O decreto não oferece um plano B, o que mostra que parte dessa premissa.
As demais ideias não são pressupostos do decreto. Afirmar que a publicação on-line dificulta o acesso vai contra a lógica da medida, que presume o contrário. Dizer que a decisão torna obrigatória a leitura não é tratado no texto, que regula a forma de publicação. Pressupor que as repartições dispensam o texto impresso é extrapolar, pois o decreto trata de como se publica, não de como as repartições leem. E "novos modelos para a administração pública" é consequência possível, não condição que a medida pressupõe.