Questão 32 do ENEM 2011 — Sociologia
A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2010 (adaptado).
A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque
Resolução comentada
Ao tornar obrigatório o estudo da História da África e da cultura afro-brasileira, a Lei 10.639/2003 valoriza a contribuição do povo negro na formação nacional e impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país.
A opção sobre garantir aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação confunde o alcance da lei: ela muda o currículo, mas não garante, por si só, essa igualdade de acesso — essa seria função de outras políticas, como as de permanência e inclusão.