Questão 50 do ENEM 2025 — Filosofia
O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável; e as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, são momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra.
DERRIDA, J. Força de lei. São Paulo: Martins Fontes, 2010 (adaptado).
De acordo com o texto, ainda que estejam em desconformidade com o ordenamento jurídico, são exemplos de ação justa:
Resolução comentada
Jacques Derrida, filósofo francês contemporâneo ligado à desconstrução, distingue aqui direito e justiça. O direito é "o elemento do cálculo", ou seja, um conjunto de regras que podem ser aplicadas e previstas. A justiça, ao contrário, é "incalculável": exige decidir em situações em que nenhuma regra garante antecipadamente o que é justo, as chamadas experiências aporéticas.
A pergunta pede exemplos de ação justa mesmo em desconformidade com o ordenamento jurídico. Se a justiça não se reduz à lei, pode haver atos ilegais que são justos. A desobediência civil é o caso típico: o cidadão descumpre publicamente uma norma por considerá-la injusta, em nome de um princípio ético superior, como fizeram Thoreau, Gandhi e Martin Luther King Jr.
Os outros itens não se encaixam. A repressão do aparato estatal é a aplicação do direito constituído e, portanto, o oposto de uma ação em desacordo com ele, sem que isso a torne justa. Conflitos intercontinentais não têm relação com a oposição entre lei e justiça tratada no texto. Manifestações sindicais e mobilizações estudantis, em geral, ocorrem dentro da legalidade, de modo que não são, por si, exemplos de ação contrária ao ordenamento jurídico que o texto pede.