Questão 13 do ENEM 2025 — Língua Portuguesa
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro- -Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
BRASIL. Lei n. 10 639/2003. Disponível em: www.gov.br/planalto. Acesso em: 5 maio 2024.
O emprego da norma-padrão é justificado nesse texto
Resolução comentada
O texto é um trecho de lei (a Lei n. 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira). Trata-se de um gênero jurídico, normativo, e a questão pergunta por que ele emprega a norma-padrão da língua. A resposta deve ligar a variedade linguística ao gênero.
Perceba os traços do texto: a estrutura em artigo e parágrafos ("Art. 26-A", "§ 1º", "§ 2º"), o vocabulário técnico ("caput", "conteúdo programático"), as frases longas e impessoais, o verbo no futuro com valor de determinação ("incluirá", "serão ministrados") e a ausência de marcas de oralidade ou de opinião. Leis precisam ser claras, precisas e válidas para todo o território; por isso a tradição do gênero exige a norma-padrão. Em outras palavras, o emprego dessa variedade não depende do tema nem de quem lê, mas das características do gênero a que o texto pertence.
Os outros motivos até têm relação com o contexto, mas não explicam o uso da norma-padrão. A alternativa sobre público especializado é falsa: a lei se dirige a toda a sociedade e a todas as escolas. A que cita a relevância cultural do conteúdo confunde assunto com variedade, pois um texto sobre cultura popular negra, em outro gênero, poderia usar registro informal. A que fala em contextos pedagógicos reduz a circulação da lei às escolas, quando ela circula em diários oficiais e tribunais. E a que menciona os grupos étnico-raciais toma o beneficiário da lei como se fosse o critério linguístico.