Questão 51 do ENEM 2024 — Geografia
Cartografia e quilombos: territórios étnicos africanos no Brasil
No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos, “mocambos”, “comunidades negras rurais”, “quilombos contemporâneos”, “comunidades quilombolas” ou “terras de preto” referem-se a um mesmo patrimônio territorial e cultural inestimável, que só recentemente passaram a ter atenção do Estado e ser do interesse de algumas autoridades e organismos oficiais.
Na esfera de ação do Estado, com a Constituição de 1988, os espaços mencionados tornaram-se objeto de
Resolução comentada
O texto trata das comunidades remanescentes de quilombos, chamadas por vários nomes ("terras de preto", "comunidades negras rurais", "quilombos contemporâneos") e definidas como "patrimônio territorial e cultural inestimável" que só recentemente passou a receber atenção do Estado. O enunciado pergunta o que esses espaços se tornaram, na esfera estatal, a partir da Constituição de 1988.
A Constituição Cidadã reconheceu essas comunidades: o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garantiu aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras que ocupam, e os artigos 215 e 216 trataram da proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro. Desde então, o Estado passou a elaborar políticas de inserção social voltadas a esses grupos, como a titulação de terras, o acesso a serviços públicos, à educação e a programas de desenvolvimento, para reparar uma histórica exclusão.
Os distratores não têm respaldo no texto nem na Constituição. "Planejamento familiar" e "reorientação religiosa" seriam formas de intervenção sobre a vida privada e a fé dessas populações, o oposto do reconhecimento e do respeito às suas tradições. "Programas de moradias sustentáveis" é uma medida específica que não define a mudança instaurada em 1988. E a "homogeneização educacional" contraria a ideia central, que é valorizar a diversidade e a especificidade cultural dos quilombolas, e não apagá-las.