Questão 71 do ENEM 2022 — Sociologia
Acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em São Bernardo do Campo - SP (2017)
STUCKERT, R. Disponível em: www.metrojornal.com.br. Acesso em: 2 ago. 2019. Na imagem, está registrada a estratégia de atuação de um tipo de movimento social urbano. Considerando-se os direitos constitucionais, essa estratégia ressalta a necessidade de adoção de medidas governamentais que promovam o(a)
Resolução comentada
A questão pede que você relacione a estratégia do MTST, mostrada na imagem, ao direito constitucional que o movimento reivindica.
O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto organiza acampamentos e ocupações em áreas urbanas ociosas para chamar atenção à falta de moradia e pressionar o poder público. A Constituição Federal inclui a moradia entre os direitos sociais (art. 6º) e prevê a função social da propriedade. Repare que a imagem de um acampamento de barracas de lona é, em si, a denúncia de quem não tem onde morar com dignidade.
Assim, a resposta correta é a que pede medidas governamentais que promovam o acesso a moradias adequadas, ou seja, políticas habitacionais que garantam esse direito.
As outras opções não correspondem à pauta. O controle de fluxos emigratórios trata de saída de pessoas do país. A dissolução da propriedade privada é um exagero: o movimento defende o cumprimento da função social da propriedade, e não o seu fim, que a Constituição também não prevê. A descentralização de espaços de lazer e a restrição à verticalização são temas urbanos que nada têm a ver com a falta de moradia.