Questão 22 do ENEM 2013 — Filosofia
Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
Resolução comentada
Para Montesquieu, a liberdade só existe quando o poder contém o poder: Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser independentes para que ninguém concentre todas as funções. Isso exige um modelo com limites aos atores públicos e às instituições do governo.
A ideia de reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito descreve exatamente o que o autor condena: reunir essas funções nas mãos de uma só pessoa — mesmo eleita — é, para ele, o fim da liberdade.