Questão 67 do ENEM 2025 — Geografia
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
Resolução comentada
O texto trata da desapropriação da fazenda Cabaceiras, no sul do Pará, por descumprimento da função social da propriedade rural, prevista na Constituição de 1988. O imóvel foi desapropriado por trabalho análogo à escravidão e por graves infrações ambientais, e o autor, geógrafo vinculado à Associação dos Geógrafos Brasileiros, vê isso como conquista.
Pelo artigo 186 da Constituição, a terra cumpre sua função social quando é produtiva e respeita as leis trabalhistas e ambientais. Quando isso não ocorre, o Estado pode desapropriá-la para fins de reforma agrária. Perceba que o texto chama a ação de "primeira da história" e de "conquista": a Justiça atua como instrumento para corrigir desigualdades de acesso e de uso da terra, punindo quem a explora de forma degradante.
Por isso a resposta é a que fala em revisão das desigualdades econômicas.
Os distratores apontam para o sentido contrário. "Manutenção da ordem agrária", "legitimação da propriedade privada" e "hegemonia das classes dominantes" sugerem que a Justiça protege o status quo, quando o texto mostra a Justiça limitando o proprietário. Já a "homogeneização da distribuição fundiária" é exagerada: uma desapropriação isolada não uniformiza a distribuição de terras no país, e o texto não propõe isso.