Questão 86 do ENEM 2020 — Filosofia
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão — 1789
Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundados em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).
Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a
Resolução comentada
Ao declarar direitos “naturais, inalienáveis e sagrados” válidos para todo o “corpo social”, a Declaração de 1789 rompe com a sociedade de privilégios do Antigo Regime e estabelece a paridade do tratamento jurídico: todos os cidadãos passam a ser, ao menos formalmente, iguais perante a lei.
A opção que fala em falência da sociedade burguesa afirma o oposto do que ocorreu: a Declaração não representa uma falência da sociedade burguesa, mas justamente a afirmação de seus valores — igualdade jurídica, direitos individuais e fim dos privilégios de nascimento — como base da nova ordem política.