Questão 49 do ENEM 2020 — Geografia
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
Resolução comentada
O texto define a função social da propriedade como o uso racional da terra em benefício da coletividade, não apenas do proprietário. Com base nesse princípio, os movimentos de reforma agrária defendem a desapropriação dos espaços improdutivos, que descumprem essa função social.
Falar em reverter o processo de privatização fundiária é tentador por remeter à ideia geral de reforma agrária. Mas o conceito apresentado no texto não questiona a propriedade privada em si, e sim exige que ela cumpra uma função social: por isso o alvo da reforma agrária são as terras improdutivas, não a propriedade privada como um todo.