Questão 51 do ENEM 2019 — Sociologia
Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normais); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento recíproco dos homens entre si. ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007. O sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à
Resolução comentada
Abbagnano define o Direito como uma técnica voltada a tornar possível a coexistência entre as pessoas, por meio de regras que organizam o comportamento de uns em relação aos outros. Esse sentido amplo corresponde à regulação do convívio social.
A opção que fala apenas em aplicação de códigos legais aponta uma dimensão mais restrita e técnica; o texto trata do Direito em seu sentido mais geral, como aquilo que viabiliza a vida em sociedade, e não apenas como a execução prática de leis.