Questão 50 do ENEM 2017 — Sociologia
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2017.
A persistência das reivindicações relativas à aplicação desse preceito normativo tem em vista a vinculação histórica fundamental entre
Resolução comentada
O artigo constitucional liga a organização social e cultural dos povos indígenas diretamente à terra que ocupam, determinando que a União deve demarcá-la e protegê-la. Isso mostra que a luta pela demarcação de terras indígenas está fundamentada na ideia de que o território é condição essencial para a sobrevivência da cultura desses povos — daí a vinculação entre espaço e sobrevivência cultural.
A leitura que fala em igualdade jurídica não se aplica: o artigo não trata de igualdade de direitos civis em geral, ele reconhece especificamente a relação particular entre os povos indígenas e as terras que tradicionalmente ocupam, o que é a base histórica da reivindicação por demarcação.