Questão 29 do ENEM 2016 — Geografia
O conceito de função social da cidade incorpora a organização do espaço físico como fruto da regulação social, isto é, a cidade deve contemplar todos os seus moradores e não somente aqueles que estão no mercado formal da produção capitalista da cidade. A tradição dos códigos de edificação, uso e ocupação do solo no Brasil sempre partiram do pressuposto de que a cidade não tem divisões entre os incluídos e os excluídos socialmente.
QUINTO JR., L. P. Nova legislação urbana e os velhos fantasmas Estudos Avançados (USP), n. 47, 2003 (adaptado).
Uma política governamental que contribui para viabilizar a função social da cidade, nos moldes indicados no texto, é a
Resolução comentada
A função social da cidade exige que ela contemple todos os moradores, não só os do mercado formal. Uma política coerente com isso é a qualificação dos serviços públicos nos bairros periféricos, levando infraestrutura, transporte, saúde e educação a quem historicamente ficou excluído da cidade formal.
Desregulamentar o setor imobiliário em áreas favelizadas agravaria o problema: deixaria os moradores mais vulneráveis à especulação, em vez de garantir seus direitos urbanos.