Questão 14 do ENEM 2016 — História
A regulação das relações de trabalho compõe uma estrutura complexa, em que cada elemento se ajusta aos demais. A Justiça do Trabalho é apenas uma das peças dessa vasta engrenagem. A presença de representantes classistas na composição dos órgãos da Justiça do Trabalho é também resultante da montagem dessa regulação. O poder normativo também reflete essa característica. Instituída pela Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho só vicejou no ambiente político do Estado Novo instaurado em 1937.
ROMITA, A. S. Justiça do Trabalho: produto do Estado Novo. In: PANDOLFI, D. (Org.). Repensando o Estado Novo, Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
A criação da referida instituição estatal na conjuntura histórica abordada teve por objetivo
Resolução comentada
No Estado Novo, a Justiça do Trabalho fez parte da engrenagem de regulação estatal das relações de trabalho: com representantes classistas e poder normativo, sua função era arbitrar e ordenar os conflitos entre patrões e empregados dentro do Estado, evitando greves e confrontos diretos.
Falar em assegurar os princípios liberais inverte a lógica do período: o Estado Novo era intervencionista e corporativista; a criação de uma Justiça estatal para tutelar as relações de trabalho é o oposto de assegurar princípios liberais de livre negociação.