Questão 44 do ENEM 2014 — História
Respeitar a diversidade de circunstâncias entre as pequenas sociedades locais que constituem uma mesma nacionalidade, tal deve ser a regra suprema das leis internas de cada Estado. As leis municipais seriam as cartas de cada povoação doadas pela assembleia provincial, alargadas conforme o seu desenvolvimento, alteradas segundo os conselhos da experiência. Então, administrar-se-ia de perto, governar-se-ia de longe, alvo a que jamais se atingirá de outra sorte.
BASTOS, T. A província (1870). São Paulo: Cia, Editora Nacional, 1937 (adaptado).
O discurso do autor, no período do Segundo Reinado no Brasil, tinha como meta a implantação do
Resolução comentada
Tavares Bastos defende respeitar a diversidade das sociedades locais, dar leis municipais às povoações e "administrar de perto": é a bandeira da descentralização do poder, ou seja, do modelo territorial federalista, em oposição ao centralismo do Segundo Reinado.
A opção sobre o poder oligárquico regional distorce a proposta: o autor pede autonomia administrativa para províncias e municípios, o que não equivale a defender o mando de oligarquias regionais — fenômeno que marcaria a República posterior.