Questão 30 do ENEM 2014 — Sociologia
Parecer CNE/CP no 3/2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Procura-se oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas. Propõe a divulgação e a produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial — descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos — para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos igualmente tenham seus direitos garantidos.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Disponível em: www.semesp.org.br. Acesso em: 21 nov. 2013 (adaptado).
A orientação adotada por esse parecer fundamenta uma política pública e associa o princípio da inclusão social a
Resolução comentada
O parecer quer formar "cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial". A política de ação afirmativa na educação associa inclusão social a práticas de valorização identitária: reconhecer e ensinar a história e a cultura afro-brasileira e africana para fortalecer identidades.
A opção sobre medidas de compensação econômica não corresponde ao texto: o parecer atua no campo simbólico e educacional — currículo, conhecimento, atitudes —, não prevê transferência de renda ou compensação econômica.