Questão 21 do ENEM 2014 — História
Estatuto da Frente Negra Brasileira (FNB)
Art. 1.o – Fica fundada nesta cidade de São Paulo, para se irradiar por todo o Brasil, a Frente Negra Brasileira, união política e social da Gente Negra Nacional, para a afirmação dos direitos históricos da mesma, em virtude da sua atividade material e moral no passado e para reivindicação de seus direitos sociais e políticos, atuais, na Comunhão Brasileira.
Diário Oficial do Estado de São Paulo. 4 novo 1931.
Quando foi fechada pela ditadura do Estado Novo, em 1937, a FNB caracterizava-se como uma organização
Resolução comentada
O próprio estatuto define a FNB como "união política e social da Gente Negra Nacional" para a "reivindicação de seus direitos sociais e políticos". Era, portanto, uma organização política de luta por direitos para a população negra — tanto que chegou a se transformar em partido, o que levou ao seu fechamento pelo Estado Novo em 1937.
A opção que a descreve como beneficente, dedicada ao auxílio dos negros pobres depois da abolição, reduz a FNB a uma entidade assistencialista. Embora mantivesse escolas e serviços, seu eixo era a afirmação de direitos, como mostra o vocabulário do estatuto: "união política", "reivindicação", "direitos históricos".