Questão 7 do ENEM 2012 — Filosofia

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.

MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).

A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito

A
Ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
✓
Ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
C
À possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
D
Ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
E
Ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.
Gabarito oficial: alternativa B

Resolução comentada

Para Montesquieu, liberdade política não é fazer o que se quer, e sim "o direito de fazer tudo o que as leis permitem". Ou seja, na democracia a liberdade dos cidadãos existe dentro dos limites legais: é o condicionamento da liberdade à conformidade às leis.

A opção que associa a liberdade ao exercício da vontade conforme valores pessoais descreve justamente o que o autor nega: agir só conforme a vontade e os valores pessoais seria independência, não liberdade — se cada um pudesse ignorar as leis, todos poderiam fazê-lo, e ninguém estaria seguro.

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