Questão 32 do ENEM 2010 — História
De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio
de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos Tempos
de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São
Paulo: Atual, 1990.
A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a
Resolução comentada
Do processo iniciado com a ascensão de Vargas resultou uma ampla legislação trabalhista: salário mínimo, férias, jornada regulamentada, carteira de trabalho — direitos e formas de proteção que atendiam reivindicações históricas do operariado, ainda que apresentados pela propaganda oficial como dádiva do governo.
A opção que fala em autonomia sindical cai numa pegadinha: o Ministério do Trabalho foi criado, mas os sindicatos não ganharam autonomia — ao contrário, foram atrelados e controlados pelo Estado. Pelo mesmo motivo, erra a opção que diz que a CLT impediu o controle estatal sobre os trabalhadores.